Questão 14691: De acordo com as normas constitucionais sobre planejament... De acordo com as normas constitucionais sobre planejamento e orçamento, é correto afirmar que: Questão 14691 | Direito Constitucional, Advogado, EMDAGRO SE, FUNCAB, Ensino SuperiorDe acordo com as normas constitucionais sobre planejamento e orçamento, é correto afirmar que: a) é vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes b) o projeto de lei orçamentária da União será devolvido para sanção após o encerramento da sessão legislativa. c) o plano plurianual, elaborado a cada dois anos, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa. d) a lei de diretrizes orçamentárias será elaborada em intervalos de dois anos, e o projeto que a veicula deve ser encaminhado ao legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e) a lei que institui o plano plurianual é de iniciativa do Poder Legislativo, cabendo ao Poder Executivo regulamentá-la. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental