Questão 14689: Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constitui... Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988. Questão 14689 | Direito Constitucional, Advogado, EMDAGRO SE, FUNCAB, Ensino SuperiorAssinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988. a) A exigência de autorização do Poder Público para o exercício de atividade econômica é compatível coma Constituição Federal. b) O monopólio da União no refino do petróleo limita-se àquele extraído em território nacional. c) É vedado o tratamento diferenciado de produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação. d) As pequenas indústrias garimpeiras terão prioridade na concessão para lavra de jazidas minerais. e) O estatuto jurídico de empresa pública que explore atividade econômica deverá ser estabelecido por decreto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental