Em matéria penal, a lei posterior, que de qualquer modo ...

a) desde que o representante do Ministério Público não tenha apresentado a denúncia.

b) desde que a autoridade policial ainda não tenha instaurado inquérito policial a respeito.

c) ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

d) desde que ainda não tenha sido recebida a denúncia apresentada pelo Ministério Público.

e) desde que a sentença condenatória ainda não tenha transitado em julgado.

Questão 1457: Em matéria penal, a lei posterior, que de qualquer modo ...