Questão 145017: As cláusulas exorbitantes, previstas na Lei no

As cláusulas exorbitantes, previstas na Lei no 8.666 de 1993, NÃO incluem a

Q145017 | Administração Pública, Pregão Lei 10.520 2002, Analista Judiciário Contadoria, TRF 1a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

As cláusulas exorbitantes, previstas na Lei n^o8.666 de 1993, NÃO incluem a

a) possibilidade de quebra do princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos.
b) alteração unilateral dos contratos administrativos.
c) aplicação de penalidades em casos de não cumprimento justificado do contrato.
d) ocupação provisória de bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nos casos de serviços essenciais.
e) fiscalização da execução do contrato sem a prévia anuência do contratante.

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1 Q101201 | Administração Pública, Pregão Lei 10.520 2002, Analista Planejamento e Gestão, FINEP, CESGRANRIO, Ensino Médio

A utilização da modalidade de licitação denominada pregão, disciplinada na Lei n^o 10.520/2002, apresenta algumas características como:

a) ser passível de utilização, por todos os entes federados, para aquisição de bens e serviços comuns, para valores estimados de contratação menores que R$ 10.000,00 ( dez mil reais).
b) ter definida a sua possibilidade de utilização pelo valor do contrato estabelecido para a aquisição de bens e serviços e pelas condições dos licitantes que façam presumir sua capacidade de bem executar o contrato.
c) ser uma disputa entre os licitantes feita por meio de propostas e lances em sessão pública na qual se adota como critério de julgamento a melhor proposta independente do preço e do valor de contrato.
d) ter a sua habilitação na fase posterior ao julgamento das propostas, diferente do que ocorre com modalidades de licitação reguladas pela Lei no 8.666/1993.
e) ser utilizada opcionalmente pela Administração Pública Federal na aquisição de bens e serviços comuns, e quando estados, Distrito Federal e municípios licitam para contratar bens com recursos repassados voluntariamente pela União.

2 Q250887 | Administração Pública, Pregão Lei 10.520 2002, Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior Administração, Petrobrás, CESGRANRIO, Ensino Médio

Sobre o Decreto nº 2.745/98, que aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petrobras, analise as afirmativas abaixo.

I - Para a escolha da modalidade da licitação, um dos fatores levados em consideração é a garantia e segurança dos bens e serviços oferecidos, bem como o cumprimento dos prazos.
II - No cadastramento de licitantes da Petrobras, as empresas interessadas devem comprovar regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira.
III - No caso de obras ou serviços, o pedido de licitação deve conter, obrigatoriamente, o prazo máximo para conclusão dos serviços e seu custo estimado, por meio de um orçamento.
IV - A abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas inscritas na licitação será realizada sempre em ato público.

São corretas as afirmativas

a) II e III, apenas.
b) I, II e III, apenas.
c) I, II e IV, apenas.
d) II, III e IV, apenas.
e) I, II, III e IV.

4 Q250134 | Administração Pública, Pregão Lei 10.520 2002, Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior Elétrica, Petrobrás, CESGRANRIO, Ensino Médio

Com base no Decreto nº 2745/98, analise as afirmativas abaixo sobre o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petrobras.

I - Uma licitação pode ser dispensada em casos de guerra ou emergência de atendimento que possam ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas e equipamentos.

II - O objetivo das licitações é sempre contratar os fornecedores de menor preço.

III - Concorrência, tomada de preços e convite são exemplos de modalidades de licitações.

IV - Uma empresa pode ter seu registro cadastral de licitante suspenso na Petrobras se apresentar desempenho insuficiente na prestação de serviços.

São corretas as afirmativas

a) II e III, apenas.
b) II e IV, apenas.
c) I, III e IV, apenas.
d) II, III e IV, apenas.
e) I, II, III e IV.

5 Q121345 | Administração Pública, Pregão Lei 10.520 2002 , Analista de Tecnologia da Informação, DATAPREV, Quadrix, Ensino Médio

De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Governo Federal economizou, no primeiro semestre de 2012, R$ 2,5 bilhões em compras pelo uso do pregão eletrônico. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
II. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.
III,O pregão deve ser utilizado na forma eletrônica, salvo nos casos de comprovada inviabilidade, a ser justificada pela autoridade competente.

Pode afirmar que:

a) todas afirmativas estão corretas.
b) apenas uma afirmativa está correta.
c) apenas as afirmativas I e II estão corretas.
d) apenas as afirmativas II e III estão corretas.
e) todas afirmativas estão incorretas.