Questão 144651: A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 165, que... A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 165, que trata dos orçamentos, determina que o Poder Executivo, através de leis de sua iniciativa, deve estabelecer Q144651 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento PPA, Analista Judiciário Contabilidade, TJ RO, CESGRANRIO, Ensino MédioA Constituição Federal de 1988, no seu artigo 165, que trata dos orçamentos, determina que o Poder Executivo, através de leis de sua iniciativa, deve estabelecer a) as finanças públicas, a fiscalização das instituições financeiras e as operações de câmbio. b) a importação de produtos estratégicos, a renda e proventos de qualquer natureza e os tributos em caso de segurança nacional. c) os tributos, as taxas e as contribuições de melhoria. d) os princípios orçamentários, as operações de crédito de qualquer natureza e os princípios da progressividade dos impostos. e) o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapas Mentais 📚 Apostilas