Questão 144641: É trintenária a prescrição do direito de reclamar con...

É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos para a propositura da ação.

Questão 144641 | Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 21a Região, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Considerando que o FGTS foi criado com a finalidade de
proporcionar uma reserva de numerário ao empregado, julgue o item
subsecutivo.

É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos para a propositura da ação.

Certo
Errado

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1 Questão 371251 | Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, FGV, Ensino Médio

Um aprendiz de marcenaria procura um advogado para se inteirar sobre o FGTS que vem sendo depositado mensalmente pelo empregador na sua conta vinculada junto à CEF, na razão de 2% do salário, e cujo valor é descontado juntamente com o INSS. Com relação ao desconto do FGTS, assinale a afirmativa correta.

a) O FGTS deveria ser depositado na ordem de 8% e não poderia ser descontado.
b) A empresa, por se tratar de aprendiz, somente poderia descontar metade do FGTS depositado.
c) A empresa está equivocada em relação ao desconto, pois o FGTS é obrigação do empregador.
d) A conduta da empresa é regular, tanto em relação ao percentual quanto ao desconto.

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2 Questão 372032 | Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, FGV, Ensino Médio

Após ter sofrido um acidente do trabalho reconhecido pela empresa, que emitiu a competente CAT, um empregado afastou-se do serviço e passou a receber auxílio-doença acidentário.

Sobre a situação descrita, em relação ao período no qual o empregado recebeu benefício previdenciário, assinale a afirmativa correta.

a) A situação retrata caso de suspensão contratual e a empresa ficará desobrigada de depositar o FGTS na conta vinculada do trabalhador.
b) Ocorrerá interrupção contratual e a empresa continua com a obrigação de depositar o FGTS para o empregado junto à CEF.
c) Ter-se-á suspensão contratual e a empresa continuará obrigada a depositar o FGTS na conta vinculada do trabalhador.
d) Haverá interrupção contratual e a empresa estará dispensada de depositar o FGTS na conta vinculada do trabalhador.

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3 Questão 372904 | Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, FGV, Ensino Médio

Uma indústria de calçados, que se dedica à exportação, possui 75 empregados. No último ano, Davi foi aposentado por invalidez, Heitor pediu demissão do emprego, Lorenzo foi dispensado por justa causa e Laura rompeu o contrato por acordo com o empregador, aproveitando-se da nova modalidade de ruptura trazida pela Lei nº 13.467/17 (Reforma Trabalhista).

De acordo com a norma de regência, assinale a opção que indica, em razão dos eventos relatados, quem tem direito ao saque do FGTS.

a) Davi e Laura, somente.
b) Todos poderão sacar o FGTS.
c) Laura, somente.
d) Davi, Heitor e Lorenzo, somente.

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4 Questão 372265 | Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, FGV, Ensino Médio

Acerca do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), assinale a afirmativa correta.

a) A movimentação de conta vinculada do FGTS não poderá ocorrer nos casos de aposentadoria espontânea concedida pela Previdência Social em que o empregado titular da conta continua com o contrato de trabalho em vigor.
b) O empregado doméstico passou a ser beneficiário obrigatório do FGTS.
c) Os diretores não empregados de empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista não poderão estar sujeitos ao regime do FGTS, em razão da ausência de vínculo empregatício.
d) Nos termos da lei específica que regulamenta o FGTS, os empregadores deverão depositar nas contas vinculadas dos empregados o valor correspondente a 8% da remuneração de cada empregado do mês anterior, incluídas na remuneração as comissões, gorjetas e prestações in natura e, ainda, o 13º salário.

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5 Questão 168767 | Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF, Ensino Médio

Constituem situações que autorizam o levantamento, pelo trabalhador, dos depósitos efetuados na respectiva conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, exceto:

a) quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos.
b) rescisão contratual decorrente de força maior ou culpa recíproca.
c) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave, segundo previsão em regulamento.
d) suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a noventa dias, comprovada por declaração do respectivo sindicato profi ssional.
e) despedida voluntária quando o trabalhador tiver tempo de serviço igual ou superior a um ano.

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