Questão 14456: A respeito do EIA, importante instrumento da Polí...

A respeito do EIA, importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os próximos itens. A concessão de licenciamento para desenvolvimento de ativi...

Questão 14456 | Direito Ambiental, Advogado, AGU, CESPE, Ensino Superior

A respeito do EIA, importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os próximos itens.

A concessão de licenciamento para desenvolvimento de atividade potencialmente danosa ao meio ambiente constitui ato do poder de polícia, sendo a análise dos EIAs atividade própria do Poder Executivo.

Certo
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1 Questão 35882 | Direito Ambiental, Analista Administrativo, IBAMA, CESPE, Ensino Superior

A respeito das ações administrativas decorrentes do exercício da competência no combate à poluição, na proteção do meio ambiente e na preservação das florestas e paisagens naturais notáveis, julgue os itens a seguir.

As normas para a cooperação entre a União, estados, Distrito Federal e municípios, concernentes às referidas competências constitucionais, serão disciplinadas em lei complementar a ser editada.

Certo
Errado

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2 Questão 32870 | Direito Ambiental, Defensor Público Substituto, DPE PA, FMP, Ensino Superior

Em relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação estabelecido pela Lei n. 9.985/00, analise as assertivas abaixo:

I - Caracteriza-se como uso indireto da unidade de conservação aquele que envolve somente uso comercial dos recursos naturais nela abrangidos.
II - Zona de amortecimento é conceituada como o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.
III - Entre todas as modalidades de unidades de conservação, somente as áreas de proteção ambiental (APAs) não necessitam de zona de amortecimento.
IV - Nos parques estaduais e nas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) podem ser criados animais domésticos e cultivadas plantas considerados compatíveis com as finalidades da unidade.

Marque a opção CORRETA:

a) Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.
b) Todas as assertivas estão corretas.
c) Estão incorretas apenas as assertivas I, III e IV.
d) Estão incorretas apenas as assertivas I e IV.
e) Estão corretas apenas as assertivas II e IV.

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3 Questão 862302 | Direito Ambiental, Resoluções do CONAMA, Analista Ambiental, CNU, CESPE/CEBRASPE, Ensino Superior

Julgue o item que se segue à luz da Resolução CONAMA n.º 420/2009.

A referida resolução determina que a avaliação da qualidade do solo, quanto à presença de substâncias químicas, deve ser feita com base, exclusivamente, nos valores orientadores de referência de qualidade.

Certo
Errado

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4 Questão 862301 | Direito Ambiental, Resoluções do CONAMA, Analista Ambiental, CNU, CESPE/CEBRASPE, Ensino Superior

Julgue o item que se segue à luz da Resolução CONAMA n.º 420/2009.

Os valores orientadores de prevenção devem ser definidos com base em ensaios de fitotoxicidade ou em avaliação de risco ecológico.

Certo
Errado

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5 Questão 862300 | Direito Ambiental, Resoluções do CONAMA, Analista Ambiental, CNU, CESPE/CEBRASPE, Ensino Superior

Tendo como referência a Resolução CONAMA n.º 5/1989, que trata do Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (PRONAR), julgue o seguinte item.

Entre as ações de médio prazo do PRONAR está incluída a implementação da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade do Ar

Certo
Errado

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