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Questão 144512: Caso um oficial superior e um sargento sejam acusados ...

Caso um oficial superior e um sargento sejam acusados do mesmo crime militar, por coautoria, o correspondente processo deverá tramitar perante o mesmo conselho especial de justiça, a despeito da...

Questão 144512 | Organização da Justiça Militar da União, Dos Órgãos de Primeira Instância da Justiça Militar, Analista Judiciário Execução de Mandados, STM, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.

No que se refere aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens a seguir.

Caso um oficial superior e um sargento sejam acusados do mesmo crime militar, por coautoria, o correspondente processo deverá tramitar perante o mesmo conselho especial de justiça, a despeito da diferença hierárquica existente entre os militares.

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