Dentre outras atribuições, incumbe ao Relator

a) prestar informação em habeas corpus quando o feito tenha, ou não, sido julgado.

b) apresentar, em mesa, para julgamento, os feitos que dependem de pauta.

c) redigir o acórdão quando seu voto foi o vencido no julgamento.

d) antecipar o efeito da tutela, salvo nas ações de competência originária do Tribunal.

e) propor à seção ou à turma a submissão do processo à Corte Especial ou à seção, conforme o caso.