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Questão 143783: Ocorrendo infração à lei penal na sede ou nas dependência...

Ocorrendo infração à lei penal na sede ou nas dependências do Tribunal, envolvendo autoridade, ou pessoa sujeita à jurisdição do Presidente, deverá ser instaurado inquérito pelo

Questão 143783 | Regimento Interno, Tribunal Regional Federal da 1a Região, Analista Judiciário Contadoria, TRF 1a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Ocorrendo infração à lei penal na sede ou nas dependências do Tribunal, envolvendo autoridade, ou pessoa sujeita à jurisdição do Presidente, deverá ser instaurado inquérito pelo

a) Vice-Presidente, ou, no seu impedimento, pelo desembargador federal mais antigo, vedada a delegação dessa atribuição.
b) Corregedor-Regional, não sendo possível a delegação dessa atribuição por tratar-se de atribuição exclusiva.
c) Ministério Público Federal, por um dos procuradores regionais da República, privativamente, face a titularidade da ação penal.
d) Procurador-Geral da República, exclusivamente, não sendo possível a delegação a qualquer procurador regional da República.
e) referido Presidente, que poderá delegar essa atribuição a outro desembargador federal.

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1 Questão 147016 | Regimento Interno, Tribunal Regional Federal da 1a Região, Analista Judiciário Contadoria, TRF 1a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Dentre outras, NÃO é considerada competência do Conselho de Administração

a) atuar como instância recursal das decisões administrativas do Presidente, do Vice-Presidente e do Corregedor-Regional.
b) julgar e decidir no sentido da aplicação de pena de perda do cargo do juiz federal de primeira instância da 1^aRegião.
c) aprovar e alterar as propostas de criação ou extinção de cargos e fixação de vencimentos a serem encaminhados ao Poder Legislativo.
d) deliberar sobre a organização de serviços administrativos da Justiça Federal de primeiro grau da 1^aRegião, inclusive quanto a horário de funcionamento.
e) impor, aos servidores da Justiça Federal de primeiro grau da 1^a Região, penas disciplinares de cassação de aposentadoria e de disponibilidade.

2 Questão 144130 | Regimento Interno, Tribunal Regional Federal da 1a Região, Analista Judiciário Contadoria, TRF 1a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Em relação à Secretaria do Tribunal considere:

I. Não cabe ao diretor-geral comparecer às sessões administrativas do Plenário, por ser atribuição privativa do Corregedor- Regional.

II. Incumbe ao diretor-geral da Secretaria, dentre outras atribuições, impor pena disciplinar de advertência e de suspensão até trinta dias aos servidores do Tribunal.

III. O diretor-geral será substituído, em suas férias ou impedimentos, pelo vice diretor-geral designado pela Corte Especial Administrativa.

IV. Cabe ao diretor-geral da Secretaria comparecer às sessões administrativas, dentre outras, do Conselho de Administração, salvo dispensa do presidente.

Nesses casos, são corretos SOMENTE o que se afirma em:

a) II e IV.
b) I e III.
c) I e IV.
d) I, II e III.
e) II, III e IV.

3 Questão 255311 | Regimento Interno, Tribunal Regional Federal da 1a Região, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Ao corregedor-geral compete, entre outras atribuições,

a) proceder a sindicâncias relacionadas com faltas atribuídas aos juízes federais e aos juízes federais substitutos, qualquer que seja a punição.
b) impor, privativamente, sanções disciplinares aos servidores da Justiça Federal e da secretaria do Tribunal.
c) examinar e relatar pedidos de correição parcial e justificação de conduta de juízes federais.
d) disciplinar e regular o funcionamento dos serviços forenses de primeira instância.
e) encaminhar ao presidente, até 31 de janeiro, relatório dos serviços afetos à Corregedoria.

4 Questão 140088 | Regimento Interno, Tribunal Regional Federal da 1a Região, Analista Judiciário Contadoria, TRF 1a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Analise:

I. Orientar iniciativas de coleta e divulgação dos trabalhos de desembargadores federais que já se afastaram definitivamente do Tribunal.

II. Opinar em procedimento administrativo, quando consultado pelo Presidente do Tribunal.

Em conformidade com o Regimento Interno do TRF 1^aRegião, essas incumbências são, respectivamente, das Comissões

a) Permanentes de Jurisprudência e de Regimento.
b) Permanentes de Acervo Jurídico e de Jurisprudência.
c) Permanentes de Acervo Jurídico e de Promoção.
d) Temporárias criadas pelo Plenário e de Promoção
e) Temporárias de Jurisprudência e criadas pelo Presidente do Tribunal.