Os direitos da personalidade.

a) por serem personalíssimos, em nenhum caso haverá a transmissão por herança de seus efeitos patrimoniais.
b) quando lesados, são passíveis de perdas e danos somente por parte do ofendido, em caso de morte não se transmitindo essa legitimidade a nenhum herdeiro.
c) como regra, são suscetíveis de expropriação, podendo ser penhorados e adquiridos pela usucapião.
d) são intransmissíveis e irrenunciáveis, bem como em regra ilimitados por ato voluntário.
e) são sempre inatos, isto é, inerentes à natureza humana e nascidos com seu titular, não podendo sofrer limitação quanto a seu exercício.