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Questão 14284: No que diz respeito ao direito à Educação, o Estatuto da ...

No que diz respeito ao direito à Educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente I. atendimento em creche e pré-...



No que diz respeito ao direito à Educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente

I. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. 

II. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador. 

III. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. 

Assinale:
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