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Questão 141930: A Consolidação das Leis do Trabalho permite a transfer...

A Consolidação das Leis do Trabalho permite a transferência de empregado para localidade diversa da que resultar do contrato em caso de necessidade de serviço. Nesse caso, o empregador

Questão 141930 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 14a Região, FCC, Ensino Médio

A Consolidação das Leis do Trabalho permite a transferência de empregado para localidade diversa da que resultar do contrato em caso de necessidade de serviço. Nesse caso, o empregador

a) ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 30% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.
b) está desobrigado ao pagamento de qualquer verba suplementar, tendo em vista que a transferência ocorreu em caso de necessidade de serviço e não será por tempo indeterminado.
c) só ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 35% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, se a transferência ultrapassar sessenta dias, sendo devido enquanto durar essa situação.
d) ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.
e) só ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 30% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, se a transferência ultrapassar noventa dias, sendo devido enquanto durar essa situação.

Mais questões de Direito do Trabalho x Alterações no contrato de trabalho ...

1 Questão 115280 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho , Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCC, Ensino Médio

Para que as alterações das condições dos contratos individuais de trabalho sejam consideradas lícitas é necessário que

a) sejam comunicadas por escrito pelo empregador ao empregado.
b) decorram de mútuo consentimento, independentemente de prejuízo.
c) decorram de mútuo consentimento e delas não decorram prejuízos nem para o empregado, nem para o empregador.
d) decorram de mútuo consentimento e delas não decorram prejuízos diretos ou indiretos ao empregado.
e) sejam comunicadas por escrito pelo empregador ao empregado, no prazo de 48 horas, mediante recibo devidamente assinado pelo mesmo.

2 Questão 238262 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Profissional Júnior Direito, LIQUIGAS, CESGRANRIO, Ensino Médio

Paulo trabalha na sede de uma empresa, localizada no bairro em que reside, de segunda a sexta-feira, das 8 h às 17 h, com 1 hora de intervalo para repouso e alimentação. Paulo, portanto, tem uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Num certo dia, Paulo é chamado por seu chefe, que lhe propôs, unilateralmente, as seguintes alterações em seu contrato de trabalho: trabalharia das 20 h às 2 h, sem intervalo, passando a sua jornada de trabalho para 30 horas semanais. Ademais, o salário do empregado seria reduzido proporcionalmente à nova jornada de trabalho e ele seria transferido para a filial que se localiza no bairro ao lado.

Com relação às propostas do chefe de Paulo, verifica-se que é lícita a alteração do(a)

a) horário de trabalho, já que Paulo não tem outro emprego, sendo assim não há prejuízo.
b) local de trabalho, pois não implicará mudança de domicílio de Paulo.
c) salário, já que será mantida a proporcionalidade com a jornada de trabalho.
d) intervalo para repouso e alimentação, já que a jornada de trabalho diária será de 6 horas.
e) jornada de trabalho semanal, conforme o proposto, uma vez que o empregador define a qualquer momento o tempo em que o empregado deve ficar à sua disposição.