Questão 14114: Alexandre é servidor ocupante exclusivamente de cargo em ...

Alexandre é servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e está lotado no gabinete de determinado...

Questão 14114 | Direito Administrativo, Assistente Social, TJ SC, FGV, Ensino Superior

Alexandre é servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e está lotado no gabinete de determinado desembargador. Em matéria de regime jurídico, com amparo no texto constitucional, é correto afirmar que a Alexandre:

a) não se aplica a vedação constitucional de acumulação de cargos e empregos públicos;
b) não se aplica o teto constitucional de remuneração de servidores públicos;
c) aplica-se o benefício do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
d) aplica-se a estabilidade, após três anos de efetivo exercício;
e) aplica-se o chamado regime geral de previdência social.

Resolver questões	Escolaridade	Quantidade
Atos Administrativos	Ensino Médio	3868
Servidores Públicos	Ensino Médio	1583
Contratos Administrativos	Ensino Médio	1534
Parte Geral	Ensino Médio	1508
Licitações Públicas	Ensino Médio	1455
Poderes e Deveres do Administrador Público	Ensino Médio	1268
Princípios da Administração Pública	Ensino Superior	1150
Entidade em Espécie	Ensino Médio	995
Controle da Administração Pública	Ensino Superior	961
Responsabilidade Civil da Administração Pública	Ensino Médio	806

Resolver simulados	Escolaridade	Quantidade
Atos Administrativos	Ensino Médio	21
Licitação	Ensino Superior	14
Lei 8112 90	Ensino Médio	11
Licitações e Lei 8666 de 1993	Ensino Médio	10
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990	Ensino Médio	9
Improbidade Administrativa	Ensino Superior	9
Licitações Públicas	Ensino Médio	8
Contratos Administrativos	Ensino Médio	8
Servidores Públicos	Ensino Médio	5
Regime Jurídico Administrativo	Ensino Superior	5