Questão 139229: O Tribunal de Justiça: O Tribunal de Justiça: Questão 139229 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes dos Estados, Analista Judiciário Assistência Social, TJ RJ, FGV, Ensino Médio O Tribunal de Justiça: a) tem iniciativa legislativa privativa para o projeto de lei que disponha sobre o Estatuto Estadual da Magistratura; b) tem iniciativa legislativa privativa para o projeto de lei que disponha sobre as funções essenciais à Justiça; c) tem suas competências definidas na Constituição Estadual; d) tem suas competências definidas na lei de organização e divisão judiciárias; e) deve julgar os seus próprios membros e os Juízes de Direito nos crimes comuns e de responsabilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental