Gabarite Concurso

Entrar

Questão 13886: Com relação aos agentes públicos e suas espécies ou categ...

Com relação aos agentes públicos e suas espécies ou categorias, assinale a alternativa correta.

Questão 13886 | Direito Administrativo, Advogado, AMAZUL, CETRO, Ensino Superior

Com relação aos agentes públicos e suas espécies ou categorias, assinale a alternativa correta.

a) Prefeitos municipais são agentes administrativos, pois se vinculam ao Estado como seus representantes, exercendo atribuições governamentais.
b) Agentes honoríficos são servidores públicos considerados temporários, eventuais do Poder Público. Apesar de sua vinculação ser transitória, seus serviços geram obrigações de natureza trabalhista e previdenciária.
c) Os agentes políticos atuam com plena liberdade funcional, desempenhando suas atribuições e prerrogativas e responsabilidades próprias, estabelecidas na Constituição e em leis especiais. São investidos por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais.
d) Agentes credenciados são particulares que recebem incumbência da execução de determinada atividade, obra ou serviço público, realizando em nome próprio, por sua conta e risco, atendendo às normas da Administração Pública. Leiloeiros, tradutores e intérpretes públicos são exemplos de agentes credenciados.
e) Agentes delegados são representantes do Estado em determinado ato, mediante remuneração do Poder Público delegante.

Mais questões de Direito Administrativo x Ensino Superior ...

3 Questão 65763 | Direito Administrativo, Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos, Ensino Superior

Gepeto Santos tem 15 anos e estava dirigindo uma motocicleta quando vê à sua frente uma barreira policial. Assustado e ciente que não possuía habilitação, desvia subitamente a direção na tentativa de se esquivar da polícia e acaba colidindo com uma ambulância do Município de Altinópolis que estava estacionada no acostamento, vindo a fraturar o seu braço. Diante disso, assinale a alternativa correta.

a) Como a ambulância pertence ao Município de Altinópolis, este deve indenizar Gepeto pelos ferimentos sofridos, em razão da aplicação da teoria da responsabilidade subjetiva.
b) Como a colisão decorreu da barreira policial, cabe ao Estado responder pelos danos sofridos por Gepeto, diante da teoria da responsabilidade objetiva.
c) O Estado, em razão do policiamento, e o Município, porque a ambulância era municipal, respondem solidariamente pelos danos ocasionados a Gepeto.
d) O acidente foi decorrente de culpa exclusiva da vítima, motivo porque, por falta de nexo de causalidade, nem o Estado, nem o Município podem ser responsabilizados pelos danos sofridos por Gepeto.
e) Como a polícia sequer havia abordado Gepeto, verifica-se que houve omissão, devendo o Estado responder aplicando-se a teoria da responsabilidade subjetiva.

4 Questão 65217 | Direito Administrativo, Atributos do Ato Administrativo, Ensino Superior

Em situações pontuais e emergenciais, justificadas pelo interesse público, em que a aplicação de meios indiretos de coerção não seja suficiente, o poder público pode pôr em prática imediatamente o ato administrativo.

Tal providência decorre do atributo ou característica desse ato administrativo, qual seja:

a) imperatividade, mediante prévia decisão judicial, para observância do devido processo legal;
b) coercibilidade, mediante prévio processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa;
c) autoexecutoriedade, sem prévia decisão judicial, mas com contraditório diferido;
d) exigibilidade, mediante prévia decisão judicial, para observância da inafastabilidade do controle jurisdicional;
e) tipicidade, sem prévia decisão judicial, mas com indispensável prévio processo administrativo.

5 Questão 13897 | Direito Administrativo, Advogado, AMAZUL, CETRO, Ensino Superior

Com relação ao terceiro setor, assinale a alternativa correta.

a) Refere-se a instituições não estatais sem fins lucrativos, que desenvolvem atividades de interesse público.
b) Trata-se de instituições estatais com fins lucrativos.
c) Diz respeito a instituições não estatais com fins lucrativos, que desenvolvem atividades de interesse público.
d) Caracteriza-se por representar instituições estatais e não estatais, com ou sem fins lucrativos, que visam ao desenvolvimento, tão somente, de atividades de interesse público.
e) Refere-se a instituições não estatais sem fins lucrativos, que desenvolvem atividades de interesse público e privado.