Questão 138760: A ação popular contra o presidente da República deve s...

A ação popular contra o presidente da República deve ser julgada pelo STF.

Questão 138760 | Direito Constitucional, Ação popular e ações coletivas, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
que se seguem.

A ação popular contra o presidente da República deve ser julgada pelo STF.

Certo
Errado

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Mais questões de Direito Constitucional x Ação popular e ações coletivas ...

1 Questão 108057 | Direito Constitucional, Ação popular e ações coletivas, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCE GO, FCC, Ensino Médio

Ato lesivo ao patrimônio público e ao meio ambiente, praticado por entidade integrante da Administração Pública, poderá ser anulado, judicialmente, por meio de

a) mandado de injunção impetrado por partido político.
b) ação popular proposta por qualquer cidadão.
c) habeas data impetrado por organização sindical, na defesa dos interesses de seus membros.
d) mandado de segurança coletivo impetrado pelo Ministério Público.
e) habeas corpus impetrado por qualquer indivíduo.

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2 Questão 145338 | Direito Constitucional, Ação popular e ações coletivas, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 23a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Cassio tomou conhecimento que a praça pública próxima à sua residência será fechada por interesses escusos, posto que no terreno, cuja propriedade foi transferida ilegalmente para o particular, será erguido um complexo de edifícios de alto padrão, que beneficiará o Prefeito Municipal com um apartamento. Segundo a Constituição Federal, visando anular o ato lesivo que teve notícia, Cassio poderá propor

a) ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental.
b) mandado de injunção.
c) mandado de segurança.
d) habeas data.
e) ação popular.

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3 Questão 234263 | Direito Constitucional, Ação popular e ações coletivas, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP, Ensino Médio

Qualquer cidadão, no pleno gozo de seus direitos políticos, pode invalidar atos ou contratos administrativos ilegais ou lesivos ao patrimônio da União, Distrito Federal e Municípios.
Essa afirmação refere-se a

a) Mandado de segurança.
b) Habeas Data.
c) Ação popular.
d) Ação de improbidade administrativa.
e) Mandado de injunção.

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4 Questão 230560 | Direito Constitucional, Ação popular e ações coletivas, Profissional Júnior Direito, LIQUIGAS, CESGRANRIO, Ensino Médio

A ação popular é uma das garantias fundamentais asseguradas pela Constituição.

A esse respeito, considere as afirmativas abaixo.

I - A ação popular pode ter por objeto lei federal dotada de generalidade e abstração.

II - A ação popular pode ser ajuizada por deputado federal, no exercício do mandato.

III - A ação popular pode ser ajuizada contra pessoas públicas ou privadas

Está correto APENAS o que se afirma em

a) I
b) II
c) III
d) I, II
e) II e III

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5 Questão 164929 | Direito Constitucional, Ação popular e ações coletivas, Auditor Fiscal da Receita Federal Área Tributária e Aduaneira, Receita Federal, ESAF, Ensino Médio

Em relação à ação popular, é verdadeiro afirmar que,

a) no caso de desistência do autor, o Ministério Público não pode dar prosseguimento à ação.
b) a ação popular pode ser proposta somente contra entidades públicas.
c) para a propositura da ação popular é prescindível que o autor da mesma seja eleitor.
d) ainda que se trate de ação temerária, não haverá sanção para o seu autor.
e) a ação popular pode ser proposta para a proteção de interesses difusos da coletividade.

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