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Questão 138377: Viola a Constituição a ascensão de um servidor que ocu...

Viola a Constituição a ascensão de um servidor que ocupe o cargo de técnico judiciário, para o qual se exige o nível médio de formação, ao cargo de analista, de nível superior, como forma de pro...

Questão 138377 | Direito Administrativo, Lei nº 11.416 2006 Carreiras dos servidores do poder judiciário da união, Analista Judiciário Biblioteconomia, TJ DF, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.

Acerca da Lei n.º 11.416/2006, que trata do Regime Jurídico das
Carreiras de Servidores do Poder Judiciário da União, e do
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais previsto
na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal, julgue os itens
seguintes.

Viola a Constituição a ascensão de um servidor que ocupe o cargo de técnico judiciário, para o qual se exige o nível médio de formação, ao cargo de analista, de nível superior, como forma de provimento derivado, mesmo se assim for previsto em lei.

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