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Questão 138181: O procedimento previsto no Código de Processo Penal pa...

O procedimento previsto no Código de Processo Penal para apuração de infrações penais será

Questão 138181 | Direito Processual Penal, Procedimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ AP, FCC, Ensino Médio

O procedimento previsto no Código de Processo Penal para apuração de infrações penais será

a) comum ou especial classificado, neste último caso, em ordinário, sumário ou sumaríssimo.
b) ordinário, quando tiver por objeto apenas crime cuja sanção máxima cominada for superior a quatro anos de pena privativa de liberdade.
c) sumaríssimo, quando tiver por objeto apenas infração cuja sanção seja de prisão simples ou mul- ta.
d) ordinário, quando se tratar de crime de competência do júri, qualquer que seja a pena cominada.
e) sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.

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1 Questão 257211 | Direito Processual Penal, Procedimento, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ CE, CESPE, Ensino Médio

No que diz respeito ao inquérito policial, assinale a opção correta.

a) Se tratando de crimes de ação penal pública condicionada, o inquérito policial poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial sem a representação do ofendido, necessária apenas para dar início à ação penal.
b) Tratando-se de crimes de ação penal privada, o inquérito policial poderá ser iniciado mediante requisição do Ministério Público ou da autoridade judiciária.
c) O indiciado pode requerer à autoridade policial qualquer diligência que julgue necessária.
d) A autoridade policial deve nomear curador ao indiciar menor de 18 anos de idade.
e) Nos crimes de ação penal pública, o inquérito policial somente poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial.

2 Questão 180500 | Direito Processual Penal, Procedimento, Defensor Público, DPE MS, VUNESP, Ensino Médio

Assinale a alternativa que justifica corretamente qual o prazo para o ofendido ou o seu representante legal requerer a instauração de inquérito policial, quando o crime for de alçada privada.

a) O Código de Processo Penal não disciplina expressamente a respeito e, assim, entende-se que o direito de requerimento de instauração de inquérito policial deve ser exercido no mesmo prazo do direito de queixa, ou seja, 3 meses, contados da data dos fatos.
b) O Código de Processo Penal não disciplina expressamente a respeito e, assim, entende-se que o direito de requerimento de instauração de inquérito policial deve ser exercido no mesmo prazo do direito de queixa, ou seja, 6 meses, contados da data em que se souber quem foi o autor do crime.
c) O Código de Processo Penal dispõe expressamente que o direito de requerimento de instauração de inquérito policial deve ser exercido no prazo de 3 meses, contados da data dos fatos.
d) O Código de Processo Penal dispõe expressamente que o direito de requerimento de instauração de inquérito policial deve ser exercido no prazo de 6 meses, contados da data em que o crime ocorreu.

3 Questão 172909 | Direito Processual Penal, Procedimento, Delegado de Polícia, PC SP, PC SP, Ensino Médio

Quando, no curso da investigação, houver motivo para duvidar da integridade mental do investigado, a autoridade policial devera

a) concluir a investigação e, no relatório, informar tal circunstância, que será apreciada pelo Ministério Publico e pelo Magistrado.
b) Requisitar de ofício, exame de sanidade mental junto ao Instituto Médico Legal.
c) representar á autoridade judiciária para que o investigado seja submetido a exame médico-legal.
d) oficiar ao Ministério Público, noticiando o fato e representando pela realização de exame para verificar a sanidade do investigado.
e) poderá nomear mais de um perito para a realização do exame mental, em virtude de sua complexidade.

4 Questão 180251 | Direito Processual Penal, Procedimento, Delegado de Polícia, PC GO, UEG NÚCLEO, Ensino Médio

Tripa Seca é investigado por prática de furto. Após o término das investigações, o delegado, presidente do inquérito policial, o relata, mas não indicia Tripa Seca, apesar de todas as evidências o apontarem como autor do delito. Chegando os autos ao Ministério Público, o promotor de justiça requer ao juiz de direito o retorno do inquérito policial à autoridade policial para que indicie o investigado. Assim:

a) não agiu corretamente o promotor de justiça, uma vez que o próprio membro do Ministério Público poderá indiciar o investigado e, posteriormente, providenciar o lançamento de seu nome como autor da infração no instituto de identificação pertinente.
b) não agiu corretamente o promotor de justiça, uma vez que o Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito policial à autoridade policial, senão para novas diligências indispensáveis ao oferecimento da denúncia.
c) agiu corretamente o promotor de justiça, uma vez que, somente com o indiciamento, Tripa Seca teria seu nome lançado como autor da infração penal no instituto de identificação pertinente.
d) agiu corretamente o promotor de justiça, uma vez que o indiciamento é imprescindível ao oferecimento da denúncia.