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Questão 137909: Verificada a reunião dos processos por conexão ou cont...

Verificada a reunião dos processos por conexão ou continência, ainda que no processo da sua competência própria venha o juiz ou tribunal a proferir sentença absolutória ou que desclassifique a i...

Questão 137909 | Direito Processual Penal, Modificação de competência, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ DF, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.

Com base no CPP, julgue os itens a seguir, relacionados a
jurisdição e competência.

Verificada a reunião dos processos por conexão ou continência, ainda que no processo da sua competência própria venha o juiz ou tribunal a proferir sentença absolutória ou que desclassifique a infração para outra que não se inclua na sua competência, continuará competente em relação aos demais processos.

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