Questão 137657: Denomina-se vacatio legis Denomina-se vacatio legis Questão 137657 | Direito Civil, Princípios Gerais de Direito Civil, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 15ª Região, FCC, Ensino MédioDenomina-se vacatio legis a) o período de tramitação da lei no Congresso Nacional. b) o instituto de direito não regulamentado por lei. c) o período de vigência da lei temporária. d) o intervalo entre a data da publicação da lei e a da sua entrada em vigor. e) a situação jurídica dos fatos regulamentados por lei revogada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
Gabarite Concurso