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Questão 13750: Qual o órgão responsável por conceder remissão?

Qual o órgão responsável por conceder remissão?

Q13750 | Eca, Direito da Criança e do Adolescente, Agente de Ação Social, SJC SC, FEPESE, Ensino Superior

Qual o órgão responsável por conceder remissão?

a) Procuradoria-Geral de Justiça
b) Defensoria Pública
c) Ministério Público
d) Conselho Tutelar
e) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Mais questões de Eca x Direito da Criança e do Adolescente ...

1 Q23681 | Eca, Direito da Criança e do Adolescente, Técnico de Tecnologia da Informação, CETAM, FCC, Ensino Médio

Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei no 9.394/1996).
Essa Lei destaca um entendimento mais amplo da função social da educação, quando afirma que a educação deve

a) ser organizada em função da economia e do progresso da nação.
b) ter como objetivo principal o desenvolvimento do mercado de trabalho.
c) exercitar o papel de comprometer o educando nas ações da comunidade escolar.
d) visar o desenvolvimento do educando e de sua família.
e) vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

2 Q8636 | Eca, Direito da Criança e do Adolescente, Analista Administrativo, Fundação Casa, VUNESP, Ensino Superior

O Estatuto da Criança e do Adolescente será aplicado

a) a todas as pessoas com idade entre zero e vinte e um anos.
b) apenas às pessoas com idade menor que 18 anos.
c) a todos os adolescentes até a idade de 24 anos.
d) excepcionalmente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
e) apenas a crianças e adolescentes em condições de vulnerabilidade social.

3 Q23683 | Eca, Direito da Criança e do Adolescente, Técnico de Tecnologia da Informação, CETAM, FCC, Ensino Médio

Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei no 9.394/1996).

Destacará a educação tecnológica básica, a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes; o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura; a língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício da cidadania.

O texto acima refere-se

a) ao currículo do ensino médio.
b) ao currículo do ensino técnico.
c) aos objetivos da educação nacional.
d) aos principais elementos da educação profissional empreendedorista.
e) aos componentes da primeira etapa da educação de jovens e adultos.

4 Q8752 | Eca, Direito da Criança e do Adolescente, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP, Ensino Superior

No tocante aos direitos fundamentais da criança e do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar que

a) é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, inclusive na condição de aprendiz.
b) é de progressiva universalização o atendimento de crianças de zero a seis anos de idade em creche e pré-escola.
c) é permitida a colocação de criança ou adolescente em família substituta para fins exclusivamente previdenciários, quando comprovada a falta ou carência de recursos materiais dos pais.
d) é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

5 Q48398 | Eca, Direito da Criança e do Adolescente, Professor de Polivalência, Prefeitura de Canavieira PI, IMA, Ensino Médio

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
II. Direito de ser respeitado por seus educadores.
III. Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

A quantidade de assertivas FALSAS é:

a) 2
b) 0
c) 3
d) 1

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