Em relação ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa

a) Lei Federal disporá sobre o dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar.

b) A função de conselheiro tutelar não poderá ser remunerada.

c) Compete ao Conselho Tutelar decidir processos de adoção.

d) Os membros do Conselho Tutelar serão escolhidos pelo Ministério Público.

e) O Conselho Tutelar é um órgão não jurisdicional.

Questão 13748: Em relação ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa