Questão 137459: Nos crimes sujeitos à ação penal pública condicionada,...

Nos crimes sujeitos à ação penal pública condicionada, a representação do ofendido poderá ser retratada até a sentença irrecorrível.

Questão 137459 | Direito Processual Penal, Condicionada, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ DF, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Acerca da ação penal e suas espécies, julgue os itens seguintes.

Nos crimes sujeitos à ação penal pública condicionada, a representação do ofendido poderá ser retratada até a sentença irrecorrível.

Certo
Errado

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1 Questão 137219 | Direito Processual Penal, Condicionada, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Acerca das ações penais, julgue os itens que se seguem.

Nas ações penais públicas condicionadas à representação, será esta irretratável, depois de oferecida a denúncia.

Certo
Errado

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2 Questão 227329 | Direito Processual Penal, Condicionada, Primeiro Tenente, CBM CE, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Julgue os itens subsequentes, relativos à ação penal, competência e prova no direito processual penal.

Tratando-se de crimes de ação pública condicionada à representação, o ofendido tem o direito de retratar-se da representação até o oferecimento da denúncia.

Certo
Errado

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3 Questão 264014 | Direito Processual Penal, Condicionada, Técnico Ministerial, MPE CE, FCC, Ensino Médio

A representação criminal, depois de oferecida a denúncia

a) é irretratável.
b) pode ser retratável, desde que tenha havido o perdão do ofendido.
c) pode ser retratada até seis meses da data do recebimento da denúncia.
d) é retratável apenas nos casos de crime contra a honra.
e) depende de consentimento do ofendido para ser retratada.

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4 Questão 252420 | Direito Processual Penal, Condicionada, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 4a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Analise as assertivas:

I. A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.

II. O perdão é unilateral e não depende de aceitação.

III. O direito de queixa é irrenunciável.

Está correto o que consta SOMENTE em

a) I.
b) I e II.
c) I e III.
d) II e III.
e) III.

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5 Questão 175752 | Direito Processual Penal, Condicionada, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Acerca do direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

Em crime de ação penal pública condicionada à representação, o delegado de polícia não poderá prender o autor do crime em flagrante sem a referida representação.

Certo
Errado

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