Questão 13729: Norma internacional Incorporada ao sistema jurídico brasi...

Norma internacional Incorporada ao sistema jurídico brasileiro tem hierarquia de qual espécie normativa?

Questão 13729 | Direitos Humanos, Noções de Direitos Humanos, Agente de Ação Social, SJC SC, FEPESE, Ensino Superior

Norma internacional Incorporada ao sistema jurídico brasileiro tem hierarquia de qual espécie normativa?

a) decreto executivo
b) decreto legislativo
c) resolução do Senado
d) tratado internacional
e) norma constitucional

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1 Questão 6091 | Direitos Humanos, Noções de Direitos Humanos, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar RJ, Ensino Médio

A casa é asilo inviolável do indivíduo. De acordo com a Constituição Brasileira em vigor, uma pessoa só pode penetrar na casa de outra em algumas situações.

Assinale uma dessas situações.

a) Prestar socorro.
b) Resgatar objeto que lhe pertence e que tenha fortuitamente caído na casa.
c) Saber que a casa está vazia.
d) Apoderar-se de frutas provindas de árvore cujas raízes e tronco estejam do lado de fora da casa.

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2 Questão 6094 | Direitos Humanos, Noções de Direitos Humanos, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar RJ, Ensino Médio

A Constituição Federal, em vigor, determina que quaisquer pessoas podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público.

Considere os itens abaixo, referentes às determinações da Constituição quanto a esse assunto.

I. Essa reunião não pode frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
II. Para as pessoas se reunirem, é necessária a autorização da autoridade competente.
III. Existem restrições ao número de pessoas presentes à reunião.

Está correto o que se afirma em

a) I, II e III.
b) I apenas.
c) II apenas.
d) II e III apenas.

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3 Questão 8186 | Direitos Humanos, Noções de Direitos Humanos, Soldado Bombeiro Militar, Bombeiro Militar PI, UESPI, Ensino Médio

São características dos “Direitos Humanos”:

a) inalienabilidade, imobilidade e irrenunciabilidade.
b) efetividade, inexauribilidade e irrenunciabilidade.
c) imobilidade, imprescritibilidade e irrenunciabilidade.
d) inalienabilidade, imprescritibilidade e imobilidade.
e) inalienabilidade, imprescritibilidade e inconstitucionalidade.

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4 Questão 9320 | Direitos Humanos, Noções de Direitos Humanos, Inspetor de Polícia, Polícia Civil CE, CESPE, Ensino Superior

A respeito da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, julgue os itens seguintes.

Tortura é qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos são infligidos à pessoa a fim de se obterem informações ou confissões, ainda que tais dores ou sofrimentos sejam consequências unicamente de sanções legítimas.

Certo
Errado

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5 Questão 6092 | Direitos Humanos, Noções de Direitos Humanos, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar RJ, Ensino Médio

A Constituição Federal, em vigor, determina direitos para as pessoas que são presas. Os itens abaixo propõem-se a descrever alguns desses direitos.

Leia-os e marque a opção correta.

I. O direito de permanecer calado.
II. O direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.
III. O direito à assistência de advogado.

a) Apenas o item I está correto.
b) Apenas os itens I e II estão corretos.
c) Os itens I, II e III estão corretos.
d) Apenas os itens I e III estão corretos.

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