Sobre o prazo para internação na hipótese de imposição...

Questão 137210 | Direito Penal, Medidas de Segurança, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 2ª REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Sobre o prazo para internação na hipótese de imposição de medida de segurança, considere:

I. Será indeterminado, perdurando até a cessação da periculosidade.
II. Será o mesmo da pena que seria imposta se o réu fosse imputável.
III. Deverá ser de no mínimo de 01 (um) a 03 (três) anos.
IV. Será no máximo o prazo previsto para a pena privativa de liberdade para o crime praticado.
V. Será fixado no máximo o prazo da prescrição em abstrato.

Está correto o que consta APENAS em

a) I e III.
b) I, II e IV.
c) II, III e V.
d) II e V.
e) IV e V.

Questão 137210: Sobre o prazo para internação na hipótese de imposição...

Sobre o prazo para internação na hipótese de imposição de medida de segurança, considere: I. Será indeterminado, perdurando até a cessação da periculosidade. II. Será o mesmo da pena...