Questão 13687: Responderá pelo crime de concussão (CP, art. 316, caput) ... Responderá pelo crime de concussão (CP, art. 316, caput) o funcionário público que Questão 13687 | Direito Penal, Advogado, DESENVOLVESP, VUNESP, Ensino SuperiorResponderá pelo crime de concussão (CP, art. 316, caput) o funcionário público que a) exigir tributo indevido b) exigir para outrem, indiretamente, em razão da função pública, vantagem indevida. c) aceitar promessa indevida em razão da função. d) empregar meio vexatório para a cobrança de contribuição social. e) desviar, em proveito próprio, o que indevidamente recebeu para recolher aos cofres públicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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