As agências reguladoras têm natureza jurídica de

a) empresa pública com estruturação orgânica e funcional em nível constitucional.
b) modelo descentralizado, regulatório, vinculado a uma empresa pública especialmente criada para esse fim.
c) órgão federal, integradas por entidades dotadas de características não uniformes, variáveis dentro de determinados limites.
d) órgão integrante de administração direta, configurando-se em regime de autonomia econômico-financeira, por meio de receitas próprias.
e) pessoas jurídicas de direito público, classificadas como autarquias especiais, condição essencial para que desempenhem efetivamente seu papel.