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Questão 136231: Nas ações penais privadas, a renúncia ao exercício do ...

Nas ações penais privadas, a renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

Questão 136231 | Direito Processual Penal, Renúncia, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.

Acerca das ações penais, julgue os itens que se seguem.

Nas ações penais privadas, a renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

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