Questão 135940: Em matéria de princípios gerais e das limitações ao po... Em matéria de princípios gerais e das limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa correta. Questão 135940 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Princípios Tributários, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 2ª REGIÃO, FCC, Ensino MédioEm matéria de princípios gerais e das limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa correta. a) O princípio da não-cumulatividade não é geral, sendo aplicado apenas nos impostos sobre produtos industrializados (IPI), circulação de mercadoria (ICMS) e nos eventuais criados pela União, na sua competência residual. b) Não é necessário que o tributo da União seja igual em todo o território nacional, com distinção entre Estados, Distrito Federal e Municípios. c) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, vedadas as taxas. d) Os subsídios, isenções, anistia ou remissão relativos ao tributos podem ser concedidos pelo Chefe do Executivo, a seu critério, por decreto, se houver interesse público. e) A União poderá tributar a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental