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Questão 135450: Em relação à seguridade social, é correto afirmar:

Em relação à seguridade social, é correto afirmar:

Questão 135450 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 3ª Região, FCC, Ensino Médio

Em relação à seguridade social, é correto afirmar:

a) As contribuições da seguridade social incidentes em cada situação podem ser instituídas por lei ordinária, medida provisória, decreto do Chefe do Executivo, vedadas as de portaria ministerial.
b) Os recursos para o financiamento da seguridade social serão provenientes, dentre outros, dos orçamentos dos Municípios e de contribuições sociais sobre a receita de concursos de prognósticos.
c) As contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social, como tributos, só poderão ser exigidas após decorrido um ano da lei que as houver instituído, conforme o princípio da anterioridade do exercício financeiro.
d) O parceiro, o meeiro e o pescador artesanal, ainda que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, mas que não tenham moradia própria, são isentos de contribuição para a seguridade social.
e) As contribuições de seguridade social do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada não poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica ou de condição estrutural do mercado de trabalho.

Mais questões de Direito Constitucional x Previdência Social ...

1 Questão 448131 | Direito Constitucional, Previdência Social, Procurador de 2a Classe, Assembléia Legislativa GO, IADES, Ensino Médio

Um senhor aposentado há alguns anos sempre vai ao supermercado fazer compras no dia em que recebe o respectivo benefício previdenciário. Ao longo dos últimos anos, verificou que tem comprado cada vez menos. Diante dessa situação, resolveu procurar uma advogada especialista no assunto para esclarecer se o ocorrido é possível e legal. Ao questionar a advogada, esta informou que os benefícios previdenciários, por serem prestação pecuniária, não podem sofrer mudanças em aparência monetária e nem em aspecto real, devendo a legislação estabelecer apropriado método de verificação do poder aquisitivo, de forma a restabelecer as perdas, mediante reajuste periódico do valor da prestação previdenciária. Tal princípio é chamado de

a) universalidade da cobertura e do atendimento.
b) garantia do benefício mínimo.
c) irredutibilidade do valor dos benefícios.
d) correção monetária dos salários de contribuição.
e) preservação do valor real dos benefícios.

2 Questão 173798 | Direito Constitucional, Previdência Social, Delegado de Polícia, PC MA, FGV, Ensino Médio

Após anos de trabalho informal em um grande centro urbano, sem contribuição oficial, Tício, já em idade avançada, vê- se impossibilitado de manter-se em atividade e de prover a própria subsistência.

Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta.

a) Tício, por jamais ter vertido contribuição previdenciária, não pode ser beneficiário das ações de seguridade social.
b) Tício, por estar em idade avançada, pode ser incluído como beneficiário da previdência social.
c) O benefício da aposentadoria por invalidez somente poderá ser pago a Tício se demonstrada sua incapacidade para o exercício de qualquer trabalho remunerado.
d) Tício poderá ser beneficiário das ações de saúde e de assistência social, pois estas independem de qualquer contribuição.
e) O eventual benefício pago a Tício não poderá ter valor mensal inferior ao salário mínimo.

3 Questão 449226 | Direito Constitucional, Previdência Social, Técnico Previdenciário A, Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará PA, IADES, Ensino Médio

O artigo 194 da Constituição Federal elenca, em sete incisos, os princípios constitucionais que regem o sistema de Seguridade Social. Os benefícios previdenciários, como prestação pecuniária que são, não podem sofrer modificações em aspecto monetário e nem em aspecto real, devendo a legislação estabelecer adequado critério de aferição do poder aquisitivo, de forma a recompor-se as perdas, mediante reajustamento periódico do valor da prestação previdenciária. Tal princípio é chamado

a) universalidade da cobertura e do atendimento.
b) garantia do benefício mínimo.
c) irredutibilidade do valor dos benefícios.
d) correção monetária dos salários de contribuição.
e) preservação do valor real dos benefícios.

5 Questão 224536 | Direito Constitucional, Previdência Social, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO, Ensino Médio

Quanto à seguridade social é correto afirmar

a) É um conjunto integrado de ações que visa agregar os sistemas de saúde, previdência e assistência social através do sistema único de saúde.
b) O regime geral da previdência social tem caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, abrangendo os que participam de regime próprio de previdência.
c) O sistema de saúde deve definir diretrizes com a participação da comunidade.
d) O sistema de saúde deve ser organizado de forma centralizada, com direção única, e regionalizada, de modo a permitir que gestores locais admitam agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público.
e) Assistência social é responsável pela cobertura do risco de acidente do trabalho.