Questão 13507: OpartidopolíticoH,com representaçãonoCongressoNacional, p... OpartidopolíticoH,com representaçãonoCongressoNacional, promove Ação Direta de Inconstitucionalidade contra ato normativo estadual, estando o seu pedido pendente de análise noSupremoTribunalFederal... Questão 13507 | Direito Constitucional, Advogado, SUSAM, FGV, Ensino SuperiorO partido político H, com representação no Congresso Nacional, promove Ação Direta de Inconstitucionalidade contra ato normativo estadual, estando o seu pedido pendente de análise no Supremo Tribunal Federal. Consoante à doutrina e à jurisprudência assentes, o partido político, relativamente à Ação Direta de Inconstitucionalidade, é dotado de legitimação a) temática. b) universal. c) pertinente. d) especial. e) inaugural. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental