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Questão 135019: Se o presidente do STF, em palestra proferida em semin...

Se o presidente do STF, em palestra proferida em seminário para magistrados de todo o Brasil, interpreta uma lei penal recém-publicada, essa interpretação é considerada interpretação judicial.

Questão 135019 | Direito Penal, Interpretação da Lei Penal, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE, Ensino Médio
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Julgue os itens a seguir, relativos à interpretação da lei penal.

Se o presidente do STF, em palestra proferida em seminário para magistrados de todo o Brasil, interpreta uma lei penal recém-publicada, essa interpretação é considerada interpretação judicial.

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