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Questão 134708: A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe so...

A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos, estabelece, entre outras medidas, que

Questão 134708 | Arquivologia, Legislação arquivística, Analista Judiciário Arquivologia, TRT 19ª Região, FCC, Ensino Médio

A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos, estabelece, entre outras medidas, que

a) a eliminação de documentos produzidos por insti- tuições públicas e de caráter público só será realizada mediante anuência do Arquivo Nacional.
b) todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, desde que autorizadas pelo Conselho Nacional de Arquivos.
c) os documentos cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado ficam desobrigados de classificação depois de 10 (dez) anos.
d) são públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público e por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos.
e) ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor temporário.

Mais questões de Arquivologia x Legislação arquivística ...

1 Questão 26126 | Arquivologia, Legislação Arquivística, Arquivologista, CNMP, FCC, Ensino Superior

A Resolução n° 89, de 28 de agosto de 2012, que regula a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados, estabelece, entre outras medidas, que

I. o acesso aos procedimentos investigatórios cíveis e criminais, aos inquéritos policiais e aos processos judiciais em poder do Ministério Público segue normas legais e regulamentares específicas.
II. o Ministério Público oferecerá meios para que o próprio requerente pesquise a informação de que necessita, exceto a de caráter eminentemente privado.
III. os órgãos do Ministério Público deverão informar mensalmente à Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público todas as decisões que, em grau de recurso, negarem acesso a informações.

Está correto o que se afirma em

a) II e III, apenas.
b) I e II, apenas.
c) I e III, apenas.
d) I, II e III.
e) I, apenas.

2 Questão 22804 | Arquivologia, Legislação Arquivística, Executivo Público, Casa Civil SP, FCC, Ensino Superior

Considere as disposições a seguir.

I. Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.
II. Competem ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos poderes executivo, legislativo e judiciário federais.
III. Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor.

Está correto o que se afirma em

a) II e III, somente.
b) I e III, somente.
c) I, II e III.
d) I, somente.
e) I e II, somente.

3 Questão 26125 | Arquivologia, Legislação Arquivística, Arquivologista, CNMP, FCC, Ensino Superior

No cumprimento da Lei de Acesso à Informação, os órgãos públicos devem manter sítios oficiais na internet,observando, entre outros requisitos,

a) garantir a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para acesso.
b) fixar a via eletrônica como canal único de comunicação com os interessados.
c) admitir a gravação de relatórios que facilitem a análise das informações, desde que em formato-texto.
d) omitir pormenores em relação aos formatos utilizados na estruturação da informação.
e) impedir o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos.

4 Questão 114250 | Arquivologia, Legislação arquivística , Analista de Planejamento Arquivologia, IBGE, CESGRANRIO, Ensino Médio

A legislação arquivística nacional tem avançado muito em relação aos aspectos ligados à cidadania e à função social dos arquivos, relacionando-os à difusão da informação para o pleno exercício da cidadania e da pesquisa científica. Nesse sentido, estabelece procedimentos relativos à declaração de interesse público e social de arquivos privados que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional. A declaração de interesse público e social de arquivos privados é de competência do Presidente da(o)

a) República.
b) Câmara.
c) Comissão.
d) Conarq.
e) Sinar.