Entrar

Questão 134054: Um motorista de ônibus de empresa concessionária de se...

Um motorista de ônibus de empresa concessionária de serviço público de transporte do município de Belém perdeu o controle do veículo, vindo a colidir com carro de particular e, em seguida, em um...

Questão 134054 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista Judiciário Assistência Social, TRE PA, CESPE, Ensino Médio

Um motorista de ônibus de empresa concessionária de serviço público de transporte do município de Belém perdeu o controle do veículo, vindo a colidir com carro de particular e, em seguida, em um poste. Um passageiro do ônibus, vítima desse acidente, morreu no local. Tendo como referência a situação hipotética acima, assinale a opção correta de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF.

a) A empresa de ônibus responderá pelo prejuízo ocasionado ao proprietário do automóvel do particular, aplicando-se a teoria objetiva da responsabilidade civil do Estado.
b) Os parentes do passageiro podem exigir indenização por danos morais e materiais da empresa de ônibus, que responderá objetivamente pelos prejuízos.
c) A responsabilidade pelos danos ao proprietário do veículo particular é do município de Belém.
d) Apenas o motorista responde civilmente pelos prejuízos causados, transferindo-se a responsabilidade para a empresa de ônibus apenas na hipótese de o patrimônio de seu empregado não ser suficiente para fazer frente à indenização.
e) Excepcionalmente, na situação em apreço, haverá a responsabilização criminal da empresa de ônibus por não promover a adequada manutenção de sua frota.

Mais questões de Direito Civil x Direito das Obrigações ...

1 Questão 143035 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 5a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Maria do Carmo comprou um vestido de noiva que pertenceu a Elizabeth Taylor de Leiloarte S/A para o seu casamento que se realizaria dia 20/10/2011, dia agendado também para a entrega do vestido. Em 10/10/2011 houve uma forte tempestade na cidade e um raio incendiou o atelier de costura onde o vestido de Maria do Carmo estava guardado. Nesse mesmo dia, vários incêndios ocorreram na cidade, também causados por raios. Neste caso, a obrigação é de

a) dar coisa certa e se perdeu com culpa do devedor que deverá devolver as importâncias recebidas.
b) fazer e se perdeu com culpa do devedor que deverá indenizar Maria do Carmo por perdas e danos.
c) dar coisa certa e se perdeu sem culpa do devedor, resolvendo-se.
d) dar coisa certa e se perdeu quando o devedor já estava em mora.
e) fazer e pode ser executada por terceiro à custa do devedor que agiu com culpa.

2 Questão 161551 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Auditor da Receita do Estado, SEAD AP, FGV, Ensino Médio

Trácio é contratado por Constantino para realizar serviços de pintura na sua casa, localizada na cidade de Macapá/AP, tendo ambos formalizado contrato de prestação de serviços, definindo prazos, condições de pagamento, natureza e qualidade do material a ser utilizado na obra. O prazo contratual para término do serviço foi fixado em seis meses, contados do dia 05 de junho de 2009. Na data final, Trácio não concluiu os serviços a que se propôs, sem apresentar justificativa para a não conclusão. Apesar disso, postula de Constantino o pagamento total do preço e indica Kreso para continuar a obra inacabada, com pagamento adicional.

A esse respeito, no campo dos direitos das obrigações, analise as afirmativas a seguir:

I. O descumprimento da obrigação de fazer por culpa do devedor permite o término da obra por outrem, quando possível, às suas expensas.

II. Trácio, no caso vertente, pode abandonar a obra, receber o preço, desde que indique sucessor hábil à sua conclusão.

III. Caso houvesse urgência, poderia Constantino executar a obra, independente de autorização judicial, sendo ao final ressarcido de suas despesas.

IV. a obra poderia ser concluída por terceiro, mantida a responsabilidade de Trácio, desde que o credor concordasse.

V. sendo o caso em tela obrigação de dar, a escolha seria do devedor.

Assinale:

a) se somente as afirmativas II, IV e V forem verdadeiras.
b) se somente as afirmativas I, III e V forem verdadeiras.
c) se somente as afirmativas II e III forem verdadeiras.
d) se somente as afirmativas I, II e V forem verdadeiras.
e) se somente as afirmativas I, III e IV forem verdadeiras.

3 Questão 179056 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Delegado de Polícia, PC MG, PC MG, Ensino Médio

O contrato nasce da convergência da proposta e da aceitação. Como bem disciplina a teoria geral dos contratos, a proposta obriga, sendo o proponente forçado a perdas e danos, caso não a mantenha.

Sobre a matéria, é INCORRETO afirmar que

a) a proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.
b) a proposta deixa de ser obrigatória se, feita sem prazo, por telefone, não foi imediatamente aceita.
c) o silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
d) reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi aceito.

4 Questão 144984 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista Judiciário Direito, TJ AM, FGV, Ensino Médio

Carlos e Andréa estão obrigados a entregar um cavalo da espécie Manga Larga Marchador a Manoel. Porém, na véspera da entrega, Carlos, por descuido, deixa o portão aberto, o cavalo foge e tenta atravessar um rio próximo à propriedade, morrendo afogado.

Considerando o contexto fático narrado, analise as afirmativas a seguir.

I. A obrigação deixa de ser indivisível, pois houve conversão da prestação originária.

II. Andréa e Carlos estão obrigados ao pagamento de suas cotas e das perdas e danos.

III. Manoel pode escolher o devedor a ser acionado para requerer o ressarcimento em perdas e danos, pois há pluralidade de credores.

Assinale:

a) se somente a afirmativa III estiver correta.
b) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas
c) se somente a afirmativa II estiver correta.
d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
e) se somente a afirmativa I estiver correta.

5 Questão 372292 | Direito Civil, Direito das Obrigações, FGV, Ensino Médio

Festas Ltda., compradora, celebrou, após negociações paritárias, contrato de compra e venda com Chocolates S/A, vendedora. O objeto do contrato eram 100 caixas de chocolate, pelo preço total de R$ 1.000,00, a serem entregues no dia 1º de novembro de 2016, data em que se comemorou o aniversário de 50 anos de existência da sociedade. No contrato, estava prevista uma multa de R$ 1.000,00 caso houvesse atraso na entrega. Chocolates S/A, devido ao excesso de encomendas, não conseguiu entregar as caixas na data combinada, mas somente dois dias depois. Festas Ltda., dizendo que a comemoração já havia acontecido, recusou-se a receber e ainda cobrou a multa. Por sua vez, Chocolates S/A não aceitou pagar a multa, afirmando que o atraso de dois dias não justificava sua cobrança e que o produto vendido era o melhor do mercado. Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

a) Festas Ltda. tem razão, pois houve o inadimplemento absoluto por perda da utilidade da prestação e a multa é uma cláusula penal compensatória.
b) Chocolates S/A não deve pagar a multa, pois a cláusula penal, quantificada em valor idêntico ao valor da prestação principal, é abusiva.
c) Chocolates S/A adimpliu sua prestação, ainda que dois dias depois, razão pela qual nada deve a título de multa.
d) Festas Ltda. só pode exigir 2% de multa (R$ 20,00), teto da cláusula penal, segundo o Código de Defesa do Consumidor.