Questão 13366: Julgue o item a seguir, com base nas Leis n°8.387/1991 e ...
Julgue o item a seguir, com base nas Leis n°8.387/1991 e 9.960/2000 e no Decreto n.º 6.008/2006
O não recolhimento da taxa de serviços administrativos da SUFRAMA devida em virtude da...