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Questão 133641: A Lei 10.741, de 01/10/2003, que dispõe sobre o Estatu...

A Lei 10.741, de 01/10/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, afirma, em suas disposições preliminares, que o Estatuto é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igu...

Questão 133641 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Conhecimentos Gerais, Analista de TI Júnior, CEMIG TELECOM, FUMARC, Ensino Médio

A Lei 10.741, de 01/10/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, afirma, em suas disposições preliminares, que o Estatuto é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:

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