Questão 133487: O direito à aposentadoria é regido pela lei vigente a... O direito à aposentadoria é regido pela lei vigente ao tempo da reunião dos requisitos da inatividade, inclusive quanto à carga tributária incidente sobre os proventos. Questão 133487 | Direito Constitucional, Disposições Gerais e Servidores Públicos, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE, Ensino SuperiorTexto associado.Em relação aos institutos do direito adquirido, da coisa julgadae do ato jurídico perfeito, julgue os itens a seguir, de acordo como entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal(STF). O direito à aposentadoria é regido pela lei vigente ao tempo da reunião dos requisitos da inatividade, inclusive quanto à carga tributária incidente sobre os proventos. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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