Questão 132905: A Lei nº 10.257/2001, Estatuto da Cidade, estabelece n... A Lei nº 10.257/2001, Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam Q132905 | Serviço Social, Estatuto da Cidade Lei 10.257 2001, Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social, MPE SE, FCC, Ensino MédioA Lei nº 10.257/2001, Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam a) a cooperação entre governos somente nas esferas estadual e municipal. b) o direito às cidades sustentáveis entendido como direito ao uso real do solo. c) o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. d) a oferta de equipamentos de uso privado, transporte e de serviços públicos. e) a ordenação de forma a evitar a integração entre as atividades urbanas e rurais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar