Questão 13274: Em matéria de organização do Estado, a Constituição da Re... Em matéria de organização do Estado, a Constituição da República de 1988 dispõe que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: Questão 13274 | Direito Constitucional, Administrador, FUNARTE, FGV, Ensino SuperiorEm matéria de organização do Estado, a Constituição da República de 1988 dispõe que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: a) elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico, social e cultural; b) proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos; c) decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção municipal, estadual ou federal quando houver grave violação a patrimônio artístico, histórico e cultural; d) explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens; e) exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental