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Questão 132394: Sobre as disposições constitucionais e aquelas contida...

Sobre as disposições constitucionais e aquelas contidas na Lei Complementar no 101/2000 relativas ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) ...

Questão 132394 | Administração Financeira e Orçamentária, Plano Plurianual PPA, Analista do Ministério Público Especialidade Administração, MPE SE, FCC, Ensino Médio

Sobre as disposições constitucionais e aquelas contidas na Lei Complementar no 101/2000 relativas ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) é INCORRETO afirmar que

a) o projeto de LOA conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na LDO.
b) o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para a totalidade das despesas de capital e outras delas decorrentes.
c) a LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e orientará a elaboração da lei orçamentária anual.
d) a LDO disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
e) a LOA conterá Anexo de Riscos Fiscais, com avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

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1 Questão 140354 | Administração Financeira e Orçamentária, Plano Plurianual PPA, Analista Judiciário Contabilidade, TRT 24a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Em relação ao Plano Plurianual, é correto afirmar que tem vigência de

a) 5 anos, iniciando no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no segundo exercício financeiro do mandato subsequente.
b) 4 anos, iniciando no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.
c) 5 anos, iniciando no primeiro exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.
d) 4 anos, iniciando no primeiro exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no último exercício financeiro do mesmo mandato.
e) 3 anos, iniciando no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e e terminando no último exercício financeiro do mesmo mandato.

2 Questão 166689 | Administração Financeira e Orçamentária, Plano Plurianual PPA, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF, Ensino Médio

Com relação ao Plano Plurianual (PPA), aponte a única opção incorreta.

a) Os programas do PPA podem abranger atividades desenvolvidas por diferentes Ministérios.
b) Um aspecto importante do PPA é sua integração das despesas correntes e de capital, obtida por meio do foco em programas.
c) É exigido que o PPA seja apresentado ao Congresso Nacional até 15 de abril do primeiro dos quatro anos do mandato do Presidente da República.
d) O PPA de 2000-2003, o Avança Brasil, reflete a nova classifi cação programática.
e) O PPA foi instituído pela Constituição de 1988.

3 Questão 198761 | Administração Financeira e Orçamentária, Plano Plurianual PPA, Agente Técnico Legislativo Especializado Direito , AL SP, FCC, Ensino Médio

A despesa decorrente da construção de uma grande obra pública consistente em linha férrea expressa, com duração prevista para 5 anos, deverá estar prevista

a) apenas na Lei Orçamentária anual e é caracterizada como despesa corrente, na espécie transferência corrente.
b) apenas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e é caracterizada como despesa de custeio, na espécie despesa de capital.
c) apenas no Plano Plurianual e é caracterizada como despesa de capital, na espécie de inversão financeira.
d) na Lei de Diretrizes Orçamentárias e é caracterizada como despesa corrente, na espécie despesa de custeio.
e) no Plano Plurianual e é caracterizada como despesa de capital, na espécie investimento.