Questão 13223: A respeito dos direitos e garantias fundamentais, previst... A respeito dos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que Questão 13223 | Direito Constitucional, Administrador, PRODEST ES, VUNESP, Ensino SuperiorA respeito dos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que a) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou decreto. b) é livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato. c) é reconhecida a instituição do júri, que terá competência para julgar os crimes culposos contra a vida. d) a lei penal não retroagirá, salvo para punir o réu que cometer crime hediondo ou de tráfico ilícito de entorpecentes. e) a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental