Questão 131915: O ECA ? Estatuto da Criança e do Adolescente, no capít...

O ECA ? Estatuto da Criança e do Adolescente, no capítulo sobre direito à profissionalização, assegura ao adolescente aprendiz maior de 14 anos direito

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1 Q133659 | Serviço Social, Lei 8.069 90, Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social, MPE SE, FCC, Ensino Médio

Existem três condições mínimas e obrigatórias fixadas pelo ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente para a candidatura de um conselheiro tutelar. Mas cada cidade também pode estabelecer, por meio de legislação própria, outras exigências em relação aos candidatos. Os três requisitos legais válidos para todos os municípios são:

a) reconhecida idoneidade moral, escolaridade mínima e avaliação psicológica.
b) idade superior a 18 anos, experiência anterior na área da infância e da adolescência e aprovação com prova de conhecimento do ECA.
c) reconhecida idoneidade moral, residir no município e avaliação psicológica.
d) idade superior a 18 anos, residir no município e aprovação em prova de conhecimento do ECA.
e) reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residir no município.

2 Q133960 | Serviço Social, Lei 8.069 90, Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social, MPE SE, FCC, Ensino Médio

O reconhecimento da importância da família no contexto da vida social está explícito na Constituição Federal do Brasil, na Convenção sobre os Direitos da Criança, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Orgânica da Assistência Social. O direito das crianças à convivência familiar e comunitária está relacionado

a) à inclusão social de suas famílias.
b) à reabilitação social da família.
c) à competência e às habilidades dos indivíduos.
d) às obrigações recíprocas em torno de relações de gênero.
e) às funções de controle de suas crianças e adolescentes.

3 Q136032 | Serviço Social, Lei 8.069 90, Analista Judiciário Assistência Social, TJ AP, FCC, Ensino Médio

As crianças e adolescentes que vivem em situação de rua, na sua maioria, foram vítimas de violência, de abuso sexual, não tiveram suas necessidades materiais supridas como alimentação, vestuário, habitação. Muitas delas vivenciaram relações conflituosas com o sistema de educação e envolveram-se no uso e no tráfico de drogas. O enfrentamento desta situação está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) através do artigo:

I. 4º que define ser: dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
II. 5º que expressa: nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
III. 7º que diz: a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Está correto o que se afirma em

a) II, somente.
b) I e II, somente.
c) I e III, somente.
d) II e III, somente.
e) I, II e III.

5 Q136262 | Serviço Social, Lei 8.069 90, Analista Judiciário Assistência Social, TJ PE, FCC, Ensino Médio

Em se tratando de colocação em família substituta, de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é obrigatório:

I. que sejam consideradas e respeitadas a identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, assim como suas instituições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais reconhecidos por Lei.

II. que a colocação familiar ocorra prioritariamente no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia.

III. a intervenção e oitiva de representantes do órgão federal responsável pela política indigenista, no caso de crianças e adolescentes indígenas, e de antropólogos, perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar que irá acompanhar o caso.

Está correto o que se afirma em

a) I, II e III.
b) II, apenas.
c) III. apenas.
d) I e II, apenas.
e) I, apenas.