Questão 131640: Com referência à CF e às políticas de seguridade, julg...

Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue o item subsecutivo.Os princípios que orientam as ações e os serviços públicos de saúde e servi...

Questão 131640 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE, Ensino Médio

Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue o item subsecutivo.

Os princípios que orientam as ações e os serviços públicos de saúde e serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS incluem a universalidade de acesso, a integralidade de assistência e a descentralização político-administrativa.

Certo
Errado

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1 Questão 859027 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Prefeitura de Passira PE Provas Médico ESF Médico Plantonista, CONTEMAX, Ensino Médio

De acordo com a Lei 8080/90, em seu artigo 33, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, por meio do/da:

a) Conselho Nacional de Saúde.
b) Fundo Nacional de Saúde.
c) Comissão Intergestores Tripartite.
d) Comissão Corregedora Tripartite.
e) Conselho da Seguridade Social.

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2 Questão 840195 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Prefeitura de Quissamã RJ Auxiliar de Saúde Bucal, GUALIMP, Ensino Fundamental

De acordo com a Lei 8.080/1990, é CORRETO afirmar que:

a) As Comissões Intergestores Regional, Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos legislativos, administrativos, jurídicos e operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
b) As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
c) As Comissões Intergestores Regionais são reconhecidas como foros de consenso entre gestores, quanto aos aspectos operacionais, jurídicos e financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS).
d) Os Conselhos de Saúde são reconhecidos como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais e jurídicos do Sistema Único de Saúde (SUS).

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3 Questão 846355 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Técnico de Enfermagem, GUALIMP, Ensino Médio

Conforme explicitado pela Lei 8.080/90, compete à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) elaborar o Planejamento Estratégico Nacional no âmbito do SUS:

a) Em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.
b) Definindo diretrizes obrigatórias aos Estados e Distrito Federal.
c) Criando dinâmicas de subordinação e subsidiariedade, nas ações nos Estados, Municípios e Distrito Federal.
d) Criando leis específicas, de iniciativa do Poder Executivo Federal, sem tramitação legislativa.

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4 Questão 840501 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Prefeitura de Quissamã RJ Auxiliar de Saúde Bucal, GUALIMP, Ensino Fundamental

A Política Nacional de Humanização (PNH) é uma política que busca qualificar modo de atenção e gestão na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo trabalhadores, usuários e gestores. A diretriz da PNH cujo objeto é reconhecer o que o outro traz como legítima e singular necessidade de saúde e que deve sustentar a relação entre equipes/serviços e usuários/populações é denominada de:

a) Acolhimento
b) Clínica ampliada.
c) Equidade.
d) Longitudinalidade.

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5 Questão 845396 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, GHC RS Provas Médico, FUNDATEC, Ensino Médio

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, analise as seguintes assertivas sobre as competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) ou da União:

I. Definir e coordenar os sistemas: de redes integradas de assistência de alta complexidade, de rede de laboratórios de saúde pública, de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária.

II. Em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do SUS ou que representem risco de disseminação nacional, a União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária.

III. Promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.

Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas III.
c) Apenas I e II.
d) Apenas II e III.
e) I, II e III.

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