Questão 12642: NoâmbitodacompetênciadoSupremoTribunalFederal,órgãodecúpu... NoâmbitodacompetênciadoSupremoTribunalFederal,órgãodecúpuladoPoderJudiciário,estáaaprovaçãodas denominadassúmulasvinculantesquetêm,inclusive,efeitoemrelaçãoàadministraçãopúblicadiretaeindireta,em t... Questão 12642 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN, Ensino MédioNo âmbito da competência do Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário, está a aprovação das denominadas súmulas vinculantes que têm, inclusive, efeito em relação à administração pública direta e indireta, em todas as esferas. Consoante às normas constitucionais, a revisão da súmula vinculante emitida poderá ser provocada pelo: a) Comitê Especial. b) Conselho de Ministros. c) Presidente da República. d) Pleno do Congresso Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental