Questão 12503: É correto afirmar que, de acordo com o código tributário ... É correto afirmar que, de acordo com o código tributário municipal: Questão 12503 | Legislação Municipal, Auditor de Tributos Fiscais, Prefeitura de Vassouras RJ, FUNCAB, Ensino SuperiorÉ correto afirmar que, de acordo com o código tributário municipal: a) a denúncia espontânea não exclui a aplicação da multa, mesmo se acompanhada do pagamento do tributo e de seus acréscimos legais. b) a denúncia apresentada após o início da fiscalização, relacionada com a infração, também é considerada espontânea. c) a responsabilidade por infrações tributárias independe da intenção do agente ou do responsável, da natureza e da extensão dos efeitos do ato. d) a omissão que importe em não observância das normas tributárias, por parte do contribuinte, não constitui infração fiscal. e) a denúncia espontânea exclui a aplicação da multa e dos acréscimos legais quando acompanhada do pagamento do tributo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental