Questão 119123: O habeas data, via de regra, pode ser impetrado para a...

O habeas data, via de regra, pode ser impetrado para a obtenção de informações que o poder público ou entidades de caráter público possuam a respeito de terceiros.

Questão 119123 | Direito Constitucional, Remédios constitucionais: habeas data, Analista de Saneamento Advogado, EMBASA, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

A respeito do controle de constitucionalidade das leis, das
limitações ao poder constituinte derivado e dos direitos e garantias
fundamentais, julgue os itens a seguir

O habeas data, via de regra, pode ser impetrado para a obtenção de informações que o poder público ou entidades de caráter público possuam a respeito de terceiros.

Certo
Errado

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Mais questões de Direito Constitucional x Remédios constitucionais: habeas data ...

1 Questão 105089 | Direito Constitucional, Remédios constitucionais: habeas data , Analista de Controle, TCE PR, FCC, Ensino Médio

João necessita, com urgência, de uma certidão pública com informações sobre o montante de uma dívida tributária em face do fisco estadual para juntar em um processo judicial. Dirigiu-se à repartição pública competente para solicitá-la, mas foi informado, por funcionário local, de que a repartição estava em reforma e, por esse motivo, a certidão só poderia ser expedida em um prazo mínimo de dois meses. Em face da urgência de João, o remédio constitucional adequado para proteger seus direitos é

a) o habeas data.
b) a ação popular.
c) o mandado de segurança.
d) o mandado de injunção.
e) a ação civil pública.

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2 Questão 132387 | Direito Constitucional, Remédios constitucionais: habeas data, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCC, Ensino Médio

O cidadão que pretenda questionar ato considerado lesivo à moralidade administrativa, praticado pelo Prefeito do Município em que reside, pleiteando sua anulação,

a) poderá ajuizar habeas data, assegurada a gratuidade da ação, por se tratar de ato considerado necessário ao exercício da cidadania.
b) tem legitimidade para propor ação popular, ficando isento de custas judiciais e ônus da sucumbência, salvo comprovada má-fé.
c) deverá representar ao Ministério Público para o ajuizamento de ação civil pública, por faltar-lhe legitimidade para agir diante da ausência de prejuízo pessoal.
d) poderá valer-se de mandado de segurança coletivo, em defesa do interesse público subjacente à demanda, desde que munido de prova pré constituída da situação alegada em juízo.
e) deverá valer-se da Defensoria Pública para a promoção de representação de inconstitucionalidade do ato perante o Tribunal de Justiça estadual.

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3 Questão 116832 | Direito Constitucional, Remédios constitucionais: habeas data, Analista de Projetos Jurídica, BRDE, AOCP, Ensino Médio

O direito à retificação dos dados sobre a pessoa do impetrante trata-se de uma garantia denominada

a) Mandado de injunção.
b) Habeas data.
c) Habeas corpus.
d) Mandado de segurança.
e) Ação Civil Pública.

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4 Questão 147664 | Direito Constitucional, Remédios constitucionais: habeas data, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 21a Região, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.

Na impetração do habeas data, o interesse de agir configura-se diante do binômio utilidade-necessidade dessa ação constitucional, independentemente da apresentação da prova da negativa da via administrativa.

Certo
Errado

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5 Questão 255443 | Direito Constitucional, Remédios constitucionais: habeas data, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 1a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Suponha que uma empresa tenha requerido ao Poder Executivo a emissão de certidão em que constem os dados e a situação atual do processo administrativo de que é parte. Indeferido o pedido sob o argumento de que o processo seria sigiloso, a empresa pretende obter ordem judicial para que a certidão seja expedida. Deverá deduzir sua pretensão por meio de

a) ação popular.
b) mandado de injunção.
c) mandado de segurança.
d) habeas data.
e) habeas corpus.

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