Questão 117008: Nos termos do quanto prescreve o art. 44, § 3.º, do Có... Nos termos do quanto prescreve o art. 44, § 3.º, do Código Penal, a reincidência impede a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos? Questão 117008 | Direito Penal, Reincidência, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP, Ensino MédioNos termos do quanto prescreve o art. 44, § 3.º, do Código Penal, a reincidência impede a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos? a) Sim, sempre. b) Não, em nenhuma hipótese. c) Sim, mas apenas para os crimes hediondos ou aqueles que lhes são equiparados. d) Não, mas apenas na hipótese de a condenação anterior ter se dado há mais de cinco anos. e) Não, mas desde que a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não se tenha operado em virtude da prática do mesmo crime. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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