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Questão 116301: Para que o responsável por um empreendimento venha a r...

Para que o responsável por um empreendimento venha a responder por dano ao meio ambiente decorrente de transporte de resíduo, deve-se caracterizar que ele, necessariamente, agiu com dolo específ...

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1 Questão 167227 | Direito Ambiental, Legislação ambiental de vários Estados, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental, SEPLAG DF, FUNIVERSA, Ensino Médio

Uma construtora deseja, à revelia dos moradores da região, em projeto sem relevância social ou utilidade pública, ampliar o calçamento de quadras no Plano Piloto, destruindo copaíbas, jacarandás, ipês e pequis.

Com base nessa situação hipotética e considerando que, no Distrito Federal, além do tombamento do Plano Piloto em nível distrital, federal e internacional, há outras espécies de tombamento, como o previsto no Decreto n.º 14.783/1993, que dispõe a respeito do tombamento de espécies arbóreo-arbustivas, assinale a alternativa correta.

a) A construtora pode realizar a obra se plantar o mesmo montante de árvores em outros locais.
b) A construtora pode realizar a obra, pois tais espécies não são imunes ao corte em áreas urbanas em nenhuma hipótese.
c) A Secretaria de Meio Ambiente pode autorizar excepcionalmente a execução da obra.
d) A construtora não pode realizar tal obra, tendo em vista que as espécies mencionadas são tombadas, e a obra não tem relevância social ou interesse público.
e) Qualquer árvore pode ser cortada no Distrito Federal para a realização de obras.

3 Questão 163872 | Direito Ambiental, Legislação ambiental de vários Estados, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental, SEPLAG DF, FUNIVERSA, Ensino Médio

Um bar situado em uma entrequadra do Plano Piloto, com música ao vivo, produz ruídos superiores a 80 dB nas residências próximas. Seu alvará de funcionamento está vencido e não prevê a utilização de música ao vivo. Já foi autuado há dois dias. Servidores do governo, provocados pelas denúncias feitas pelos moradores, desejam adentrar no estabelecimento para medir o som interno; entretanto, os funcionários do bar impedem-lhes a entrada, por não terem mandato judicial.

Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n.º 4.092/2008.

a) Os funcionários do bar estão agindo de acordo com a referida lei.
b) Por ser o bar uma pessoa jurídica, a lei não se lhe aplica.
c) Nesse caso, os servidores do governo podem entrar no bar e autuá-lo por infração administrativa.
d) Nessa situação, basta a aplicação da sanção de advertência.
e) No caso, há circunstâncias atenuantes na imposição da pena.

4 Questão 164736 | Direito Ambiental, Legislação ambiental de vários Estados, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental, SEPLAG DF, FUNIVERSA, Ensino Médio

Segundo a Lei n.º 41/1989, é infração administrativa sujeita à perda da participação nas linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito do Distrito Federal e apreensão de produto

a) construir obras sem licença do órgão ambiental competente.
b) deixar de notificar qualquer fato relevante do ponto de vista ecológico, ainda que se tenha o dever legal de fazê-lo.
c) opor-se à exigência de exames laboratoriais.
d) praticar atos de comércio de artigos de interesse para a saúde ambiental sem a necessária licença.
e) deixar de cumprir obrigação de interesse ambiental, mesmo que se tenha o dever legal ou contratual de fazê-lo.

5 Questão 168975 | Direito Ambiental, Legislação ambiental de vários Estados, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental, SEPLAG DF, FUNIVERSA, Ensino Médio

A reciclagem dos resíduos sólidos no Distrito Federal visa à manutenção da qualidade e à sanidade do meio ambiente e do desenvolvimento econômico sustentado, nos termos da Lei n.º 462/1993. Assinale a alternativa correta à luz da referida legislação.

a) A reciclagem será executada sob a orientação do Poder Legislativo.
b) Alguns materiais considerados resíduos sólidos poderão ser depositados in natura nos espaços públicos do Distrito Federal.
c) Considera-se reciclagem a manipulação de materiais descartados como inservíveis, de origem orgânica ou inorgânica.
d) A fase de compostagem não é parte do processo de reciclagem.
e) O Serviço Autônomo de Limpeza Urbana (SLU) não pode comercializar os materiais recicláveis oriundos de resíduos sólidos domiciliares coletados pelos serviços públicos.