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Questão 115760: Quando multado pelo IBAMA, o cidadão poderá recorrer d...

Quando multado pelo IBAMA, o cidadão poderá recorrer da referida multa, sendo o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) a última instância administrativa para decidir em grau de recurso.

Mais questões de Direito Ambiental x Conselho Nacional do Meio Ambiente ...

1 Questão 223512 | Direito Ambiental, Conselho Nacional do Meio Ambiente, Procurador, AGU, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Consideradas em conjunto, as florestas existentes no território
nacional constituem bem de interesse comum a todos os
habitantes do país. Nesse aspecto, os órgãos integrantes do
Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) devem
disponibilizar na Internet as informações sobre a gestão florestal
no Brasil, conforme prevê a Resolução n.º 379 do Conselho
Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Com relação à
proteção florestal, julgue os itens que se seguem com base na
legislação vigente.

Considere a seguinte situação hipotética. Pedro é proprietário de terra com floresta nativa sujeita a reserva legal de 20% da propriedade. Atualmente, 40% da área dessa propriedade é coberta de floresta. Desses 40%, metade situa-se a menos de 5 metros de nascentes. Nessa situação, se Pedro desmatar 20% da floresta para ampliar a sua casa, estará respeitando a reserva legal existente.

Certo
Errado

2 Questão 193592 | Direito Ambiental, Conselho Nacional do Meio Ambiente, Advogado, SANEPAR, UFPR, Ensino Médio

Para efeito da resolução 01/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam

a) a saúde, a segurança e o bem-estar da população; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais.
b) a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais.
c) a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais.
d) a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; a garantia à segurança alimentar; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais.
e) a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; a garantia à segurança alimentar; as condições sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais.

3 Questão 187392 | Direito Ambiental, Conselho Nacional do Meio Ambiente, Advogado, CETESB, VUNESP, Ensino Médio

Diante da Resolução CONAMA n.º 237, de 19 de dezembro de 1997, pode-se dizer que

a) as licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.
b) a licença prévia (LP) visa a autorizar a instalação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo dominante.
c) a audiência pública é etapa obrigatória e inicial do processo de licenciamento ambiental.
d) os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais credenciados no órgão ambiental competente e sob as expensas deste.
e) o órgão ambiental competente não poderá cancelar uma licença expedida se esta estiver dentro de seu prazo de validade.

4 Questão 226131 | Direito Ambiental, Conselho Nacional do Meio Ambiente, Procurador, AGU, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Considere que Carlos, proprietário de fazenda com inúmeras cabeças de gado na região amazônica, amplie a área de pasto dessa fazenda por meio de queima controlada, conforme previsto no Decreto n.o 2.661/1998, e, após realizada a queima, comunique o fato ao órgão do SISNAMA. Nessa situação, a atuação de Carlos estará de acordo com a previsão do emprego de fogo em práticas agropastoris.

Certo
Errado

5 Questão 192540 | Direito Ambiental, Conselho Nacional do Meio Ambiente, Advogado, Petrobrás, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

A CF, de forma inovadora, previu um capítulo específico para o
meio ambiente, além de ter tratado dele em diferentes
dispositivos ao longo do texto constitucional. A respeito desse
assunto, da política nacional do meio ambiente estabelecida na
legislação infraconstitucional e das competências em matéria
ambiental, julgue os itens a seguir

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), previsto na legislação infraconstitucional, sendo órgão superior com a função de assessorar o presidente da República na formulação da política nacional do meio ambiente.

Certo
Errado